terça-feira, julho 03, 2007

CARTA ABERTA

AO EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
AO EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
AO EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DO SENADO
AO EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA
AO NOSSO MINISTÉRIO PÚBLICO
AO NOSSO POVO
AOS NOSSOS DEPUTADOS E SENADORES,
AOS NOSSOS POLÍTICOS EM GERAL

Há duas famílias distintas no direito, o “Common-law” de origem anglo-saxônica, e o continental ou ”Romano" de origem romano-germânica.
Enquanto o primeiro julga com base nas decisões anteriores, e nos próprios costumes do povo, o segundo aplica a lei.

No Brasil acabamos de inventar a terceira família do direito, o direito "DO MANO". Julga-se a favor de um critério do interesse público ou do interesse privado, da qualidade dos manos, da intervenção do Estado ou de outros entes públicos na relação jurídica e na ordem e criteriosamente na posição dos manos, "ius imperii" (poder de império) sem a paridade entre os "manos" na relação jurídica.

Nós funcionários da VARIG somos exemplos vivos, em fase de extinção, do interesse público e privado no fechamento da empresa, das intervenções do estado e de outros órgãos governamentais em seu fechamento, a não punição de envolvidos, e da completa disparidade da relação jurídica com os funcionários da empresa liquidada.

Entregaram a empresa aos manos, deixando mais de 10000 famílias ao vento do dissabor, sem receber verbas rescisórias, direito garantido no âmago da lei, vilipendiaram o instituto de pensão ao rigor da mesma.
Eximem-se culpados, eles simplesmente não existem.
Quem rouba um prato de comida é punido com o rigor da lei, quem rouba os pratos de alimentação de várias famílias, que pouparam durante mais de 20 anos, o direito explicativo, o direito da posição, o direito da paridade dos direitos.
Quem rouba um prato de comida tem seu maior direito violado, a fome, o desemprego, garantidos na constituição, mas ela não é para o povo, ela não é pública, ela defende o interesse dos manos.

O governo exige o sacrifício do povo, mas seus três poderes fogem do sacrifício com salários 50 vezes maiores que o mínimo nacional, é verbas complementares que chegam a alguns postos a 500 salários mínimos. Com aposentadorias magistrais sustentadas pelo povo exaurido e minguado de recursos.
A máquina pública incha e o povo sustenta, quando o leite secar, muitos abandonaram o navio antes do naufrágio com cantas bancárias polpudas em algum reles país do caribe. Valores como família, honestidade são desprezados, cada vez mais aumentam as falcatruas contra a previdência, é o povo tentando ser um "mano", tentando encontrar recursos contra a fome e o desemprego.

Dos 7000 aposentados do AERUS 90% deles estão com mais de 50 anos, com nomes na serasa, no SPC, devendo ao Imposto de renda, por motivos conhecidos da intervenção do estado na economia privada, causando prejuízos no mínimo a 50000 pessoas.

Mais uma vez ficam impunes os manos, sobra aos pensionistas e funcionários a punição.
Somente seremos um grande país no dia em que os interesses do povo forem maiores que o direito dos legisladores.
Enquanto a lei discriminar as classes, protegendo somente aos que legislam sobre elas, nosso direito não é Romano ou Common-law é o direito dos protegidos da lei, dos irmãos de posição e de conluio, em termos gaúchos, o direito dos MANOS.